Vistos Gold
O Visto Gold é uma autorização de residência representada por um titulo de entrada e permanência em território nacional Português, e que permite igualmente o livre trânsito ao titular por todo o espaço Schengen.
Visto Gold - ARI (autorização de residência fundada em investimento) é um título de residência, com direito múltiplo de entrada e permanência em Portugal, concedida a cidadãos de Estados Terceiros (ao espaço Schengen) que cumpram determinadas condições de elegibilidade e investimento em Portugal.
O regime foi criado por alteração legislativa (às leis nacionais de entrada e permanência em território nacional) em 2012 e complementado em início de 2013. A autorização em Portugal é particularmente apetecível, não só pela segurança oferecida a nível institucional e experiência deste país, mas também pelos bons investimentos que permite realizar.
Além disso a nacionalidade portuguesa, possível de obter após 6 anos (cumpridos os demais requisitos legais), é especialmente popular em todos os continentes do mundo.
Em Portugal é comum o uso de línguas estrangeiras e os profissionais de várias áreas (incluindo imobiliária, banca, seguros, e serviços em geral) e instituições estão familiarizados com investimento estrangeiro de todos os continentes e utilização de língua e documentos estrangeiros.
O regime foi criado por alteração legislativa (às leis nacionais de entrada e permanência em território nacional) em 2012 e complementado em início de 2013. A autorização em Portugal é particularmente apetecível, não só pela segurança oferecida a nível institucional e experiência deste país, mas também pelos bons investimentos que permite realizar.
Além disso a nacionalidade portuguesa, possível de obter após 6 anos (cumpridos os demais requisitos legais), é especialmente popular em todos os continentes do mundo.
Em Portugal é comum o uso de línguas estrangeiras e os profissionais de várias áreas (incluindo imobiliária, banca, seguros, e serviços em geral) e instituições estão familiarizados com investimento estrangeiro de todos os continentes e utilização de língua e documentos estrangeiros.
Portugal, por outro lado, apesar de ser um país pequeno, acolhe com sucesso e há várias gerações, comunidades estáveis de estrangeiros e investidores aqui residentes, designadamente britânicos, franceses, holandeses, alemães, americanos (norte americanos, brasileiros, venezuelanos, ...), chineses (tendo Portugal ainda presença culturalmente relevante em Macau) e outros países de Leste Europeu, países Africanos (designadamente os de língua oficial Portuguesa, como Angola). O país está assim bem familiarizado com as diversas gentes, culturas e línguas, com as quais convive quotidiana e pacificamente.
O regime ARI não é aplicável a cidadãos que possuam a nacionalidade portuguesa e a cidadãos nacionais da U.E. (União Europeia) e do EEE (Espaço Económico Europeu).
Além de outros requisitos e consultas, os candidatos não devem possuir qualquer registo criminal ou indicação negativa nos sistemas de segurança Schengen.
A autorização Visto Gold ARI pode ser concedida desde que o candidato cumpra qualquer uma de 3 situações de investimento em Portugal:
O regime ARI não é aplicável a cidadãos que possuam a nacionalidade portuguesa e a cidadãos nacionais da U.E. (União Europeia) e do EEE (Espaço Económico Europeu).
Além de outros requisitos e consultas, os candidatos não devem possuir qualquer registo criminal ou indicação negativa nos sistemas de segurança Schengen.
A autorização Visto Gold ARI pode ser concedida desde que o candidato cumpra qualquer uma de 3 situações de investimento em Portugal:
- Aquisição imobiliária num valor mínimo de 500.000€ (quinhentos mil euros);
- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
- Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho.
Quem pode requerer/beneficiar e em que casos?
Podem requerer o Visto Gold (Autorização de residência em Portugal) os cidadãos de Estados Terceiros ao espaço Schengen. Os países que fazem parte do Tratado Schengen são: Austria, Belgium, Czech republic, Denmark, Estonia, Finland, France, Germany, Greece, Hungary, Iceland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Malta, Netherlands, Norway, Poland, Portugal, Slovakia, Slovenia, Spain, Sweden, Switzerland, Liechtenstein.
O que deve o interessado fazer para obter o Visto Gold - ARI ?
Para obter o Visto Gold, o interessado deverá escolher uma das possibilidades de investimento acima referidas. Antes de iniciar o seu investimento é recomendável que se aconselhe com profissionais habilitados sobre o seu investimento. Após a concretização do investimento deve reunir a documentação do investimento e prova da realização do mesmo.
Deverá preparar um conjunto de documentação incluindo:
Todos os documentos que não estejam escritos em português ou inglês devem ser traduzidos por tradutor reconhecido do posto diplomático ou consular português no país de origem ou de residência do investidor, devendo ser por ele legalizados e autenticados (com aposição de apostilha - esta pode ser dispensada em certos tipos muito limitados de documentos, como a prova de seguro de saúde).
Para obter o Visto Gold, o interessado deverá escolher uma das possibilidades de investimento acima referidas. Antes de iniciar o seu investimento é recomendável que se aconselhe com profissionais habilitados sobre o seu investimento. Após a concretização do investimento deve reunir a documentação do investimento e prova da realização do mesmo.
Deverá preparar um conjunto de documentação incluindo:
- Registo criminal do país de origem OU onde resida há mais de um ano; este documento deve ser devidamente traduzido oficialmente para português e apostilhado
- Cópia integral do passaporte
- Declarações sob compromisso de honra relativas à manutenção do investimento pelo tempo de duração da ARI e consentimento para consulta de registo criminal português
- Declarações relativas à administração tributária e segurança social portuguesa
- Comprovativo de contratação de seguro de saúde adequado com cobertura para Portugal
Todos os documentos que não estejam escritos em português ou inglês devem ser traduzidos por tradutor reconhecido do posto diplomático ou consular português no país de origem ou de residência do investidor, devendo ser por ele legalizados e autenticados (com aposição de apostilha - esta pode ser dispensada em certos tipos muito limitados de documentos, como a prova de seguro de saúde).
Perguntas habituais!
Pode o investimento ser realizado por mais que uma pessoa ou por uma empresa/sociedade?
Pode. Mas em qualquer caso apenas é relevante a participação de cada uma das pessoas. Por exemplo, se duas pessoas adquirirem um imóvel, o mesmo deverá ter um valor mínimo de 1.000.000? (um milhão de euros) e a quota parte de cada um não pode ser inferior metade daquele valor.
Em relação ao investimento por sociedade é necessário que o titular da participação social prove essa qualidade e ainda que a sua quota/participação na sociedade cumpra os mesmos requisitos mínimos acima referidos.
Em relação ao investimento por sociedade é necessário que o titular da participação social prove essa qualidade e ainda que a sua quota/participação na sociedade cumpra os mesmos requisitos mínimos acima referidos.
Quais os benefícios da titularidade de Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento)?
O titular tem um conjunto de benefícios designadamente:
Liberdade de entrar em Portugal, sem limitações de número de vezes de entrada ou saída com dispensa de visto de residência;
Possibilidade de residir e trabalhar livremente em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;
Liberdade de circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
Possibilidade de beneficiar de reagrupamento familiar, designadamente podendo fazer beneficiar do regime, em certos casos, cônjuge, filhos menores ou maiores se dependentes;
Possibilidade de acesso à residência permanente (após 5 anos e nos termos legais);
Aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de 6 anos), desde que cumpridos os demais requisitos para acesso à nacionalidade portuguesa.
Liberdade de entrar em Portugal, sem limitações de número de vezes de entrada ou saída com dispensa de visto de residência;
Possibilidade de residir e trabalhar livremente em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;
Liberdade de circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
Possibilidade de beneficiar de reagrupamento familiar, designadamente podendo fazer beneficiar do regime, em certos casos, cônjuge, filhos menores ou maiores se dependentes;
Possibilidade de acesso à residência permanente (após 5 anos e nos termos legais);
Aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de 6 anos), desde que cumpridos os demais requisitos para acesso à nacionalidade portuguesa.
Durante quanto tempo tem o titular de ARI de manter o investimento em que baseou o pedido?
O investimento, em qualquer modalidade tem de ser mantido por cinco (5) anos, desde a data da concessão da Autorização de Residência.
Qual a entidade competente para atribuição de Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento)?
O processo deve ser instruído junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. É feito mediante formulário próprio e com entrega de todos os documentos que demonstrem o investimento e demais documentos referidos acima.
O interessado pode fazer-se representar por procurador com poderes especiais para o efeito.
IMPORTANTE: É necessária a presença física do interessado pelo menos uma vez em Portugal durante o processo. Tal poderá ser feito no início ou no fim do processo (com a recolha da autorização) ou mesmo numa fase intermédia. Esta necessidade prende-se com a obrigação das autoridades portuguesas procederem à recolha de dados biométricos (impressões digitais, fotografia oficial, etc).
O interessado pode fazer-se representar por procurador com poderes especiais para o efeito.
IMPORTANTE: É necessária a presença física do interessado pelo menos uma vez em Portugal durante o processo. Tal poderá ser feito no início ou no fim do processo (com a recolha da autorização) ou mesmo numa fase intermédia. Esta necessidade prende-se com a obrigação das autoridades portuguesas procederem à recolha de dados biométricos (impressões digitais, fotografia oficial, etc).
Quanto custa o Visto Gold
Os interessados deverão pagar uma taxa inicial no valor de 513,75€ - paga com a submissão do pedido. Com a recolha da Autorização (no final do processo) deverão pagar a taxa final no valor de 5.137,50 €
Além destes valores são ainda aplicáveis taxas pela renovação de Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal) e para o reagrupamento familiar.
Além destes valores são ainda aplicáveis taxas pela renovação de Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal) e para o reagrupamento familiar.
O que deve o titular, uma vez obtido Visto Gold, fazer para manterá titularidade?
O titular fica obrigado, pelo menos, ao seguinte:
- Manter a inexistência de indicações de registo criminal
- Visitar Portugal pelo menos durante um período de 7 dias no primeiro ano de duração, e 14 dias em cada período de 2 anos seguintes
- Proceder à renovação de ARI e pagamento das taxas respectivas
- Manter a actividade de investimento em que se fundou a atribuição
Pode utilizar-se um investimento já detido ou realizado antes do requerimento ou num momento diverso?
Pode apenas se o investimento foi realizado após a entrada em vigor do regime Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal) (8 de outubro de 2012)
Benefícios para o titular de Visto Gold
Podem existir benefícios fiscais para o titular de Visto Gold, mas a questão fiscal deve ser analisada caso a caso, em face do particular investimento e das condições de residência, domicilio, rendimentos do titular, entre outras.
Legislação aplicável (entre outra)
Lei 29/2012, de 9 de Agosto;
Despacho MNE/MAI n.º 11820-A/2012, de 4 de setembro ? Regime Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal);
Despacho MNE/MAI n.º 1661-A/2013, de 28 de janeiro ? Regime Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal);
Portaria n.º 305 A/2012, de 4 de outubro ? Taxas Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal).
IMPORTANTE: A autorização de residência e a realização de investimentos deste tipo não deve em caso algum fazer-se sem aconselhamento adequado e especifico para cada situação concreta.
Legislação aplicável (entre outra)
Lei 29/2012, de 9 de Agosto;
Despacho MNE/MAI n.º 11820-A/2012, de 4 de setembro ? Regime Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal);
Despacho MNE/MAI n.º 1661-A/2013, de 28 de janeiro ? Regime Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal);
Portaria n.º 305 A/2012, de 4 de outubro ? Taxas Visto Gold (autorização de residência fundada em investimento em Portugal).
IMPORTANTE: A autorização de residência e a realização de investimentos deste tipo não deve em caso algum fazer-se sem aconselhamento adequado e especifico para cada situação concreta.
O conteúdo deste documento é de caracter genérico e meramente informativo e não deve substituir o aconselhamento de profissionais qualificados. Não se aconselha qualquer investimento ou abstenção de decisão de investimento meramente com base em informações de carácter genérico.
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